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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

A educação como política pública. (Resenha sobre o texto de Janete M. Lins de Azevedo)


Recensão do capítulo quatro:



Uma proposta analítica para a política educacional no espaço de interseção das abordagens”



As políticas públicas são definidas como o “Estado em ação”, segundo Jobert e Muller citados pela autora.

A política educacional, como parte da atuação do Estado, isto é, enquanto política social, não está dissociada do espaço teórico próprio que motiva estas ações, a visão neoliberal, o conceito de cidadania, a visão marxista. Todas estas vertentes, são tomadas pela autora como imprescindíveis perspectivas analíticas para a compreensão das políticas educacionais no seio da sociedade.

É esta análise que lhe extrai as singularidades e especificidades dentro do espaço social em que foi engendrada revelando-as, junto às posições políticas que as colocaram em movimento.

A parcialidade das respostas encontradas se deve às indicações contidas nas abordagens analíticas utilizadas, donde a autora sugere de forma implícita a necessidade de consciência a respeito da amplitude e deficiência da perspectiva adotada, na compreensão das políticas analisadas dentro do contexto de uma sociedade.

A autora acredita na contribuição válida dos autores Jobert e Muller, devido à conexão que enxerga em suas visões, no que tange à analiticidade contida em suas propostas.

Segundo ela, Muller oferece uma abordagem que não se atém à categorias pré-estabelecidas, que pelo adjetivo “rígidas”, demonstram que a autora compreende como inadequadas.

Muller, amplia as possibilidades de compreensão, pois consegue uma boa articulação, entre extremos, isto é, uma abordagem marxista junto às neoliberais e as anteriormente discutidas pela autora.

Segundo ela, esse enfoque possui uma visão mais ampla para compreender como se estabelecem as relações entre o Estado e a sociedade através de sua ação.

Tanto Muller, quanto Jobert, dentro da visão marxista, ultrapassam o mero enfoque econômico da intervenção pública complexa do Estado, apontando as possibilidades das esferas de influência de outros setores da sociedade dentro do projeto demandado pelos envolvidos na ação do Estado.

Esta abordagem possibilita um esclarecimento e hierarquização dos interesses que gravitam em redor da formação destas políticas públicas, que é denominado por Muller e Jobert de “referencial normativo global.”

Estudos estes, que ampliam a compreensão da implicação política das “escolhas” do Estado em sua ação.

Há uma íntima relação dialética entre a intervenção estatal e a estrutura da organização social.

Refere-se à dialética que aparece como a inserção de contrários, isto é, interesses contraditórios, mas que estão contidos um no outro; os interesses de cada setor particular com relação ao bem comum na articulação do poder constituído e sua constituição própria sobre o bem comum, fator determinante na visão da autora que a faz rejeitar o “a priori” o entendendo como rígido.

A dialética presente entre a reprodução global e setorial, inserida nas políticas públicas dentro de sua acepção de Estado, coloca Muller e Jobert ao lado de Gramsci; o Estado como uma instância superestrutural englobando a sociedade política; lugar da dominação pela força, e a sociedade civil; lugar da dominação por consentimento.

Dentro destas relações é que visualizamos o quadro onde se esboça e são elaboradas as políticas públicas.

Especificamente no que tange às políticas educacionais, a sala de aula é onde se concretiza o modelo educacional que o planejamento das sociedades estabeleceram através de suas políticas.

O cotidiano escolar deve ser entendido como um programa de ação, conceito específico de policy, as políticas educacionais compreendidas em seus desdobramentos mais global dentro do projeto de uma sociedade realizado por meio da ação do Estado.

Este projeto da sociedade é construído pelas forças sociais que tem poder de decisão e voz, para influenciar por meio de seus interesses o Estado na implementação de seus programas de ação.

A principal influência é sem dúvidas o desenvolvimento econômico, meta fundamental onde a produção dos bens materiais e seu consumo, é o móbile mais condicionante da existência humana em suas relações sociais; isto, segundo o materialismo histórico de Marx, presente na visão da autora.

A articulação das demandas dentro do Estado, compreende-se apartir da modernidade industrializada, que culmina na sociedade setoriza pela divisão do trabalho, análise também marxista, mas que a autora atribuí à Muller baseado nas análises sociológicas de Èmile Durkheim.

A organização estabelecida apartir da divisão do trabalho, ligada às demandas setorizadas dos meios de produção, meta principal da sociedade enquanto seu desenvolvimento econômico, culmina na organização setorial de trabalho especializado, pelo qual uma sociedade se organiza.

Por exemplo, o setor educacional, setor de saúde etc.

Os cidadãos que constituem as forças de interesse de um desses setores, estão presentes no outro setor, na qualidade de usuários e beneficiados por aqueles.

O surgimento de uma ação do Estado, ou uma política pública, contemplando atingir algum desses setores; busca harmonizar-se com os interesses predominantes na sociedade.

A influência desses setores, culminará na ação do Estado ou na inscrição de sua “agenda”, de acordo com a articulação organizada, dos interesses desses grupos, e sua capacidade de problematizar suas demandas, dentro dos interesses mais abrangentes da sociedade, que não podem ser ignorados pelo Estado, exigindo sua intervenção.

Aqui ressalta-se um fator ideológico por trás das políticas públicas, presentes na ánalise sugerida por Jobert e Muller citados pela autora, que encontra a questão ideológica também considerada por Habermas, Poulantzas, Offe, Altusser, Bourdieu e Passeron.

Ressalta que em Offe por exemplo, a seletividade enquanto um mecanismo de adoção de políticas públicas por parte do Estado, está condicionada à uma estrutura de um filtro ideológico, encontrado em todas as instituições políticas, onde se preservam inclusive os interesses capitalistas, quando se definem as políticas.

O referencial normativo setorial, é a “representação dominante a respeito do setor”, que se erigem na sociedade na qualidade de representações sociais.

As representações sociais, são segundo Jodelet:



(...) forma de conhecimento socialmente elaborado e partilhado, tendo um objetivo prático e concorrendo à construção de uma realidade comum à um conjunto social.”



A representação social se distingue da ideologia:

A primeira, se constrói e articula mediante objetos definidos; a segunda, possui um caráter de ambiguidade e fluidez geral, por isso,a aderência e razão de sua força.

E mais ainda a distinção de Abric; a representção ainda se diferencia da ideologia, pois é determinada dentro do próprio sistema social e ideológico em que o sujeito que a cria, com ele se vincula.

As políticas públicas enquanto ações humanas, concorrem em processo de representação social, uma harmonização de elementos contraditórios no seio da qual se originam.

O poder executivo das políticas públicas, ao instaurá-las, estão tomando partido, ou apoiando algum tipo de definição social da realidade naquela sociedade.

Assim toda ação constitutiva de uma política, de acordo com jobert e Muller, tem uma referência normativa articulada com uma representação social mais global da sociedade.

O que se dá em três dimensões segundo Jobert.

Sua composição em nosso entendimento se dá pela análise que revela as dimensões onde se interligam os referenciais normativos dos setores com as representações sociais implicadas em tais políticas públicas.

Esta dimensão, a autora chama de dimensão cognitiva, ela contém os elementos para a interpretação das causas dos problemas a serem resolvidos, uma leitura específica na realidade social.

A segunda dimensão é chamada de instrumental.

Se refere à série de medidas concebidas para atacar as causas dos problemas encontrados pela leitura daqueles que implementarão as políticas públicas.

Os princípios, normas, critérios e instrumentos politicos para a ação do Estado, se articularão com dados técnicos concernentes à sua realização e uma terceira dimensão.

A terceira dimensão, é a dimensão normativa.

Ela exprimi as práticas culturais, valores e sua relação com as políticas, uma dimensão que articula suas políticas dentro do projeto global da sociedade, para que essas soluções estejam dentro dos valores dominantes respeitando-os.

As políticas não são independentes dos valores e dos aspectos culturais, segundo Jobert, as concepções dominantes do governo, harmonizam-se na interação Estado sociedade quando a ação do primeiro, por meio das políticas públicas se enforma em conceitos e valores dentro da ordem social.

As políticas públicas portanto, encontram-se dentro do universo simbólico e cultural característico da sociedade donde emergem, revelando ao mesmo tempo seu sistema de dominação.

Com essa perspectiva analítica acredita a autora, ter meios para apreender bem os processos que engendram as políticas públicas e os processos que dão curso às políticas educacionais.

Esse enfoque, permite uma apreciação, que levando em conta o papel das subjetividades nas relações sociais e os sistemas valorativos dentro das ações, revela-nos respostas mais concretas ao mesmo tempo em que colaboram com o surgimento de uma política educacional mais igualitária.


Resenha sobre: AZEVEDO, Janete M. Lins de, “A educação como política pública” - 3ª edição , Campinas, SP: Autores Associados, 2004. - (Coleção polêmicas do nosso tempo; vol.56) in: “Capítulo quatro: Uma proposta analítica para a política educacional no espaço de interseção das abordagens”



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